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Projeto de Resolução 516/XIII
Apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-10-14 |  Entrada

2016-10-18 |  Admissão

2016-10-18 |  Publicação
2016-10-19 |  Anúncio

2016-10-21 |  Apreciação

2016-10-21 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 16, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 516/XIII/2.ª (BE) e do Projeto de Lei n.º 321/XIII/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-10-21 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
2017-07-19 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 358/XIII/1.ª (PS), 511/XIII/2.ª (PCP), 512/XIII/2.ª (PSD), 514/XIII/2.ª (PEV), 515/XIII/2.ª (PAN) e 516/XIII/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-07-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2017-08-02 |  Envio INCM

2017-08-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 195/2017 Título: Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais [DR I série N.º153/XIII/2 2017.08.09]