Votação em 2016-10-21 na Reunião Plenária n.º 16, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 516/XIII/2.ª (BE) e do Projeto de Lei n.º 321/XIII/2.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN