Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 324/XIII
Regime de Segurança Social, reinserção profissional e seguro de acidentes de trabalho para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-10-13 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-15 |  Publicação
2016-10-18 |  Admissão

2016-10-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.05.17

Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2017-05-17
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sofia Araújo (PS)
Data de nomeação: 2017.05.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.05.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.05.17
     

2016-10-19 |  Anúncio

2017-05-17 |  Discussão generalidade
2017-05-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP

2017-05-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.12.19

Votação na reunião da Comissão n.º 186 em 2018-12-19
Aprovado
     

2018-12-21 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 33, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.º 77/XIII/1.ª (PCP), 324/XIII/2.ª (BE), 518/XIII/2.ª (PSD e CDS-PP) e 519/XIII/2.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2019-01-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 190 em 2019-01-23
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2019-01-10
     

2019-01-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 273/XIII Título: Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos
Versão: 1

2019-02-04 |  Envio para promulgação

2019-02-11 |  Promulgação

2019-02-15 |  Referenda

2019-02-18 |  Referenda

2019-02-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 22/2019 Título: Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos [DR I série N.º40/XIII/4 2019.02.26]