XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cria o estatuto do bailarino profissional da Companhia Nacional de Bailado e a escola de dança da Companhia Nacional de Bailado; Regime de segurança social, reinserção profissional e seguro de acidentes de trabalho para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado; Estabelece as condições específicas de prestação do trabalho, da proteção social e reconversão profissional do bailarino da Companhia Nacional de Bailado e Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais.
Jorge Campos (BE)
Apresentação do projeto de lei n.º 324/XIII (2.ª) — Regime de segurança social, reinserção profissional e seguro de acidentes de trabalho para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado (BE).
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- duração: 0:04:32]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 324/XIII/2; PJL n.º 518/XIII/2; PJL n.º 519/XIII/2; PJL n.º 77/XIII/1
Reunião plenária de:
2017-05-17
Tipo de Atividade:
PJL n.º 324/XIII/2; PJL n.º 518/XIII/2; PJL n.º 519/XIII/2; PJL n.º 77/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção