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Proposta de Resolução 23/XIII
Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldava sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014 [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2016-09-16 |  Entrada

2016-09-20 |  Admissão

2016-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.11.02
     

2016-09-21 |  Anúncio

2016-12-07 |  Apreciação
2016-12-07 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: PAN

2017-02-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldova relativo aos Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014
Versão: 1

2017-02-08 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-02-09 |  Envio INCM

2017-02-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 32/2017 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldova sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014 [DR I série N.º36/XIII/2 2017.02.20]