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Proposta de Resolução 22/XIII
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos




Autoria
Autor: Governo
2016-09-16 |  Entrada

2016-09-20 |  Admissão

2016-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 1.ª e 9.ª Comissões
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Ricardo Baptista Leite (PSD)
Data de nomeação: 2016.09.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.11.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.11.23
     

2016-09-21 |  Anúncio

2016-12-07 |  Apreciação
2016-12-07 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: PAN

2017-01-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002
Versão: 1

2017-01-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-01-26 |  Envio INCM

2017-02-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 24/2017 Título: Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002 [DR I série N.º34/XIII/2 2017.02.16]