Proposta de Resolução 22/XIII
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-09-16 |
Entrada
2016-09-20 |
Admissão
2016-09-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 1.ª e 9.ª Comissões
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Ricardo Baptista Leite (PSD)
Data de nomeação: 2016.09.27
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.11.23
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.11.23
2016-09-21 |
Anúncio
2016-12-07 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2016-12-07 |
Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: PAN
2017-01-25 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002
Versão:
1
2017-01-26 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2017-01-26 |
Envio INCM
2017-02-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 24/2017
Título:
Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002
[DR I série N.º34/XIII/2 2017.02.16]