Projeto de Resolução 456/XIII/1
Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2012, e não obstante a adoção de medidas de âmbito regional, sejam acionadas em relação à Região Autónoma da Madeira medidas idênticas às adotadas em 2012.
[formato DOC]
[formato PDF]
2016-08-12 |
Entrada
2016-08-23 |
Admissão
2016-08-23 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-08-23 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-08-24 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com as 1.ª, 5.ª, 6.ª, 10.ª e 11.ª Comissões
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-09-08 |
Anúncio
2016-09-13 |
Parecer da ALRAM
2016-09-30 |
Apreciação
2016-09-30 |
Votação Deliberação
Votação em 2016-09-30 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN