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Projeto de Lei 286/XIII/1
Consagra o “Andante”, passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento [formato DOC] [formato PDF]

(Texto substituido a pedido do autor em 15-09-2016)

Autoria
2016-07-15 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2016-07-15 |  Publicação
2016-07-18 |  Admissão

2016-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer 6ª CEIOP
Autores do Parecer
Ricardo Bexiga (PS)
     

2016-07-20 |  Anúncio

2016-09-21 |  Discussão generalidade
2016-09-23 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2016-09-23 na Reunião Plenária n.º 5, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 250/XIII/1ª (PCP) e do Projeto de Lei n.º 286/XIII/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-09-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
  Documento(s) anexo(s)
  Envio para votação em Plenário
     

2016-10-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-10-27 na Reunião Plenária n.º 18 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:BE
A Favor: PCP, PEV, PAN