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Projeto de Lei 250/XIII
Confirma o Passe Social Intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto substituido a pedido do autor em 15-09-2016)
Autoria
2016-05-27 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-05-28 |  Publicação
2016-05-31 |  Admissão

2016-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
Autores do Parecer
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
Data de nomeação: 2016.06.01
     

2016-06-01 |  Anúncio

2016-09-21 |  Discussão generalidade
2016-09-23 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 5, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 250/XIII/1ª (PCP) e do Projeto de Lei n.º 286/XIII/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-09-23 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
     

2016-10-27 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 18 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: BE
A Favor: PCP, PEV, PAN