Proposta de Resolução 13/XIII
Aprova o Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 24 de junho de 2013.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-06-09 |
Entrada
2016-06-15 |
Admissão
2016-06-15 |
Anúncio
2016-06-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Paula Teixeira da Cruz (PSD)
Data de nomeação: 2016.06.21
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.07.12
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.07.13
2016-06-15 |
Publicação
2016-07-20 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2016-07-20 |
Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-10-28 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de junho de 2013
Versão:
1
2016-10-28 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2016-10-28 |
Envio INCM
2016-11-25 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 231/2016
Título:
Aprova o Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de junho de 2013
[DR I série N.º227/XIII/2 2016.11.25]