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Projeto de Lei 185/VI/1
Lei das associações de defesa do ambiente



Autoria
1992-07-02 |  Entrada

1992-07-03 |  Admissão

1992-07-03 |  Anúncio

1992-07-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-03

  Envio do texto final: 1993-02-03
Autores do Parecer
André Martins (PEV)
     

1992-07-04 |  Publicação
1993-03-02 |  Discussão generalidade
1993-03-04 |  Votação na generalidade

Votação em 1993-03-04 na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, PSN, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD

1993-03-04 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-03

  Envio do texto final: 1993-02-03
     

1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26