Lei das associações de defesa do ambiente
1992-07-02 |
Entrada
1992-07-03 |
Admissão
1992-07-03 |
Anúncio
1992-07-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-03
Envio do texto final: 1993-02-03
1992-07-04 |
Publicação
1993-03-02 |
Discussão generalidade
Manuel Moreira (PSD)
,
José Sócrates (PS)
,
André Martins (PEV)
,
António Murteira (PCP)
,
André Martins (PEV)
,
José Sócrates (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Mário Tomé (Indep)
,
Mário Maciel (PSD)
,
José Sócrates (PS)
,
Mário Maciel (PSD)
,
António Murteira (PCP)
1993-03-04 |
Votação na generalidade
Votação em 1993-03-04 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
Contra:PS
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, PSN, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD
1993-03-04 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-03
Envio do texto final: 1993-02-03
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26