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Projeto de Resolução 220/XIII
Classificação e valorização das lojas históricas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-01 |  Entrada

2016-04-04 |  Publicação
2016-04-05 |  Admissão

2016-04-06 |  Anúncio

2016-04-08 |  Apreciação
2016-04-08 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 52, Ponto 4 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 52, Pontos restantes Aprovado
Contra: PSD
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-04-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2016-05-17
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-04-12
     

2016-05-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Classificação e valorização das lojas históricas
Versão: 1

2016-05-30 |  Envio INCM

2016-06-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 100/2016 Título: Classificação e valorização das lojas históricas [DR I série N.º108/XIII/1 2016.06.06]