Projeto de Resolução 173/XIII/1
2016-02-25 |
Entrada
2016-02-29 |
Admissão
2016-02-29 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-02-29 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-02-29 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição à 6.ª Comissão em 30-03-2016
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2016-03-07 |
Publicação
2016-03-10 |
Anúncio
2016-03-17 |
Parecer do Governo da RAA
2016-03-23 |
Parecer da ALRAA
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada