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Projeto de Resolução 132/XIII
Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-02-02 |  Entrada

2016-02-04 |  Admissão

2016-02-04 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 7.ª Comissão e a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2016-02-04 |  Anúncio

2016-02-16 |  Publicação
2016-07-01 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente

2016-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2016-07-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve
Versão: 1

2016-07-25 |  Envio INCM

2016-07-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 145/2016 Título: Suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve [DR I série N.º143/XIII/1 2016.07.27]