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Projeto de Resolução 99/XIII/1
Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-01-20 |  Entrada

2016-01-21 |  Admissão

2016-01-21 |  Anúncio

2016-01-23 |  Publicação
2016-02-11 |  Apreciação

2016-02-12 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-02-12 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PEV, PAN
Abstenção:BE, PCP

2016-02-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-03-31
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final aprovada


Votação na reunião da Comissão n.º 20 em 2016-03-29
Aprovado
     

2016-04-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local
Versão: 1

2016-04-13 |  Envio INCM

2016-04-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local [DR I série n.º 76/2016 2016.04.19]