Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 65/XIII
Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-12-04 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-12-04 |  Publicação
2015-12-09 |  Admissão

2015-12-09 |  Anúncio

2015-12-11 |  Discussão generalidade

2015-12-11 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 16, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando à baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 65/XIII/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2015-12-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da ANMP
Data do Relatório/Parecer: 2016.06.01

Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2016-06-01
Aprovado
     

2016-06-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 77, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 976/XII/4.ª (ILC) e 65/XIII/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-06-09 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 77, Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão -Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 976/XII/4.ª (ILC) e 65/XIII/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-06-09 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 77, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 976/XII/4.ª (ILC) e 65/XIII/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-06-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2016-07-14
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-06-22
     

2016-07-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população
Versão: 1

2016-07-28 |  Envio para promulgação

2016-07-28 |  Promulgação

2016-08-10 |  Referenda

2016-08-16 |  Envio INCM

2016-08-23 |  Lei (Publicação DR)
Lei 27/2016 Título: Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população [DR I série N.º161/XIII/1 2016.08.23 (pág. 2827-2828)]