Lei eleitoral para o Parlamento Europeu.
Duarte Lima (PSD)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Mário Maciel (PSD)
,
Silva Marques (PSD)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Adérito Campos (PSD)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
João Salgado (PSD)
,
Margarida Silva Pereira (PSD)
,
Alberto Araujo (PSD)
1992-11-10 |
Entrada
1992-11-11 |
Admissão
1992-11-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-12-17
Envio do texto final: 1992-12-17
1992-11-12 |
Anúncio
1992-11-13 |
Publicação
1992-12-17 |
Discussão generalidade
1992-12-17 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-12-17 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
Contra:PCP, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PS, PSN
A Favor: PSD, CDS-PP
1992-12-17 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO EVENTUAL PARA APRECIAÇÃO DA REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26