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Ratificação 34/VI/1
Decreto-lei nº 128/92, de 4 de Julho, que define o Regime de Formação Profissional após a Licenciatura em Medicina



Autoria
1992-01-27 |  Referenda

1992-07-07 |  Entrada

1992-07-08 |  Admissão

1992-07-09 |  Anúncio

1992-07-11 |  Publicação
1992-12-17 |  Apreciação de Decreto-Lei
1992-12-17 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO SAÚDE - Comissão competente
     

1992-12-17 |  Votação final global

Votação em 1992-12-17 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
Contra:PS, PCP, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD, CDS-PP, PSN

1993-01-13 |  Envio para promulgação

1993-01-16 |  Decreto (Publicação)
1993-01-22 |  Promulgação

1993-02-02 |  Envio INCM

1993-02-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 4/1993 Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho [DR I série A n.º 36/1993 1993.02.12]