Decreto-lei nº 128/92, de 4 de Julho, que define o Regime de Formação Profissonal após a Licenciatura em Medicina
1992-07-10 |
Entrada
1992-07-13 |
Admissão
1992-07-13 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-12-11
Envio do texto final: 1992-12-11
1992-07-14 |
Anúncio
1992-07-18 |
Publicação
1992-11-10 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO EDUCAÇÃO CIENCIA E CULTURA
Envio do texto final:
1992-12-17 |
Votação final global
Votação em 1992-12-17 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
Contra:PS, PCP, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD, CDS-PP, PSN
1992-12-18 |
Apreciação de Decreto-Lei
1993-01-13 |
Envio para promulgação
1993-01-16 |
Decreto (Publicação)
1993-01-22 |
Promulgação
1993-01-27 |
Referenda
1993-02-02 |
Envio INCM
1993-02-12 |
Lei (Publicação DR)
Lei 4/1993
Título:
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho
[DR I série A n.º 36/1993 1993.02.12]