Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 236/VI/2
Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).



Autoria
1992-12-09 |  Entrada

1992-12-10 |  Admissão

1992-12-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-02-25

  Envio do texto final: 1993-02-25
Autores do Parecer
Fernando Condesso (PSD)
     

1992-12-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-03-25

  Envio do texto final: 1993-03-25
Autores do Parecer
Rui Machete (PSD)
     

1992-12-11 |  Anúncio

1992-12-12 |  Publicação
1993-03-25 |  Discussão generalidade
1993-03-31 |  Votação na generalidade

Votação em 1993-03-31 na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
A Favor: PS, PCP, CDS-PP, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PSD, PSN

1993-03-31 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do texto final: 1994-04-15
Autores do Parecer
Braga de Macedo (PSD)
     

1994-04-21 |  Votação final global

Votação em 1994-04-21 na Reunião Plenária n.º 61, (Votado o texto alternativo elaborado pela comissão). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)

1994-05-13 |  Envio para promulgação

1994-05-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Obs: COMPETENCIA DO PARLAMENTO / COMUNIDADE EUROPEIA / UNIAO EUROPEIA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA / POLITICA COMUNITARIA / RELACAO DEBATE PARLAMENTAR

1994-06-01 |  Promulgação

1994-06-06 |  Referenda

1994-06-07 |  Envio INCM

1994-06-15 |  Lei (Publicação DR)
Lei 20/1994 Título: Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia [DR I série A n.º 136 1994.06.15]