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Projeto de Resolução 1432/XII/4
Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-04-17 |  Entrada

2015-04-17 |  Publicação
2015-04-22 |  Admissão

2015-04-22 |  Anúncio

2015-04-24 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda S/ tempos

2015-04-24 |  Votação Deliberação
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-05-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)
Versão: 1

2015-05-04 |  Envio INCM

2015-05-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 31-A/2015, DR I S n.º 129, Supl., de 2015-07-06
[DR I série n.º 88/2015 2015.05.07]