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Projeto de Lei 832/XII
Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-03-25 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-03-25 |  Publicação
2015-03-26 |  Admissão

2015-03-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Michael Seufert (CDS-PP)
Data de nomeação: 2015.03.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.04.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.04.22
     

2015-03-26 |  Anúncio

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22