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Projeto de Lei 820/XII/4
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães", no município de Torres Vedras, para "Santa Maria, São Pedro e Matacães" [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-03-13 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-03-14 |  Publicação
2015-03-18 |  Admissão

2015-03-18 |  Anúncio

2015-03-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-31

  Envio do texto final: 2015-06-23
  Documento(s) anexo(s)
  Ofício-Relatório para votação





Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2015-03-31
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
     

2015-06-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-06-26 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-06-26 |  Votação final global
Votação em 2015-06-26 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-07-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração da denominação da “União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães”, no Município de Torres Vedras, para “Santa Maria, São Pedro e Matacães”
Versão: 1

2015-07-15 |  Envio para promulgação

2015-07-30 |  Promulgação

2015-07-31 |  Referenda

2015-08-04 |  Envio INCM

2015-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 88/2015 Título: Alteração da denominação da «União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães», no Município de Torres Vedras, para «Santa Maria, São Pedro e Matacães» [DR I série n.º 154/XII/4 2015.08.10 (pág. 5671-5671)]