Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 780/XII
Revoga a Portaria nº 82/2014 de 10 de abril que "Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-02-13 |  Entrada

2015-02-13 |  Publicação
2015-02-18 |  Admissão

2015-02-18 |  Anúncio

2015-02-19 |  Discussão generalidade
2015-02-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV