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Projeto de Lei 780/XII/4
Revoga a Portaria nº 82/2014 de 10 de abril que "Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação" [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-02-13 |  Entrada

2015-02-13 |  Publicação
2015-02-18 |  Admissão

2015-02-18 |  Anúncio

2015-02-19 |  Discussão generalidade
2015-02-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-02-20 na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV