XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
        
            Reorganização funcional da rede de serviços de urgência; Recomenda ao Governo a resolução urgente dos problemas com que estão confrontados os Serviços de Urgência; Revoga a Portaria nº 82/2014 de 10 de abril que "Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação".
        
        
        
Sandra Cardoso (PS)
        
        
                
            
                
                
                Apresentação do projeto de lei n.º 780/XII (4.ª) — Revoga a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação (PS).
                
                
						
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                PJR n.º 1262/XII/4; PJL n.º 763/XII/4; PJL n.º 780/XII/4
            
						
            Reunião plenária de:
            2015-02-19
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJR n.º 1262/XII/4; PJL n.º 763/XII/4; PJL n.º 780/XII/4
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção