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Proposta de Resolução 100/XII/4
Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 521 (XVII)), realizada em Cartagena das Índias.



Anexos
Resolução PT [formato DOC] [formato PDF]


Resolução ING [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2014-11-14 |  Entrada

2014-11-14 |  Publicação
2014-11-19 |  Admissão

2014-11-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2015.02.04

Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2015-02-04
Aprovado por unanimidade PCP, BE
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015.02.04
     

2014-11-20 |  Anúncio

2015-02-06 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda da Reunião Plenária s/ tempos

2015-02-06 |  Votação global
Votação em 2015-02-06 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-02-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 521 (XVII)], realizada em Cartagena das Índias
Versão: 1

2015-02-20 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2015-02-25 |  Envio INCM

2015-03-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 521 (XVII)], realizada em Cartagena das Índias [DR I série n.º 45/XII/4 2015.03.05]