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Projeto de Resolução 1054/XII
Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-05-20 |  Entrada

2014-05-20 |  Publicação
2014-05-28 |  Admissão

2014-05-28 |  Anúncio

2014-05-28 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2014-06-12 |  Apreciação
2014-06-12 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-06-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 288 em 2014-06-18
Aprovado por unanimidade
 Remessa da Redação final em: 2014-06-17
     

2014-06-25 |  Envio INCM

2014-06-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República
Versão: 1

2014-06-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 60/2014 Título: Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro [DR I série N.º123/XII/3 2014.06.30]