Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 495/XII/3
Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-01-24 |  Entrada

2014-01-24 |  Publicação
2014-01-29 |  Admissão

2014-01-29 |  Anúncio

2014-01-30 |  Discussão generalidade
2014-01-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-01-31 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV