XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios; Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional; Libertação da via da água e transporte não regular em estuários.
Bruno Dias (PCP)
Apresentação do do projeto de lei n.ºdo projeto de lei n.º 495/XII (3.ª) — Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional (PCP) e do projeto de resolução n.º 924/XII (3.ª) — Libertação da via da água e transporte não regular em estuários (PCP).
[
vídeo
- duração: 0:04:27]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 495/XII/3; PJR n.º 759/XII/2; PJR n.º 924/XII/3
Reunião plenária de:
2014-01-30
Tipo de Atividade:
PJL n.º 495/XII/3; PJR n.º 759/XII/2; PJR n.º 924/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção