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Projeto de Lei 421/XII
Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do Município de Beja. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2013-05-24 |  Entrada

2013-05-25 |  Publicação
2013-05-29 |  Admissão

2013-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2014.05.13

Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2014-05-13
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2013.06.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2014.05.13
     

2013-05-29 |  Anúncio

2015-04-24 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
A Favor: 1-PSD, PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2015-04-24 |  Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
A Favor: 1-PSD, PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2015-04-24 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
A Favor: 1-PSD, PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP
Intervenções
João Ramos (PCP)

2015-05-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2015-05-12
     

2015-06-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja do Município de Beja
Versão: 1

2015-06-30 |  Envio para promulgação

2015-07-16 |  Promulgação

2015-07-20 |  Referenda

2015-07-21 |  Envio INCM

2015-07-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 74/2015 Título: Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja do Município de Beja [DR I série N.º145/XII/4 2015.07.28]