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Projeto de Resolução 696/XII/2
Recomenda ao Governo a Regulamentação da Profissão de Optometrista. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-04-24 |  Entrada

2013-04-24 |  Publicação
2013-05-02 |  Admissão

2013-05-02 |  Anúncio

2013-05-03 |  Apreciação

2013-05-03 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, CDS-PP, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, do Projeto de Resolução n.º 668/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP); Projeto de Resolução n.º 693/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 696/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 671/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 694/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 338/XII/1.ª (BE) e do Projeto de Resolução n.º 692/XII/2.ª (PCP). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-05-03 |  Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Distribuído em 2013-05-08
Grupo de Trabalho - Regulamentação das Profissões - Podologista, Gerontólogo e Optometrista - Uniformização de Projetos de Resolução

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-05-28

  Envio do texto final: 2013-05-28


Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2013-05-28, Texto de Substituição consensualizado
Aprovado
     

2013-05-31 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2013-05-31 na Reunião Plenária n.º 97, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Resolução n.º 668/XII/2.ª (PSD e CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 693/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 696/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 671/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 694/XII 2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 338/XII/1.ª (BE) e Projeto de Resolução n.º 692/XII/2.ª (PCP) - Ponto 1 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2013-05-31 na Reunião Plenária n.º 97, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Resolução n.º 668/XII/2.ª (PSD e CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 693/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 696/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 671/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 694/XII 2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 338/XII/1.ª (BE) e Projeto de Resolução n.º 692/XII/2.ª (PCP) - Ponto 2 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2013-05-31 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a regulamentação das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista
Versão: 1

2013-06-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-06-19
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 10ª CSST


Votação na reunião da Comissão n.º 134 em 2013-06-19, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2013-06-28 |  Envio INCM

2013-07-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a regulamentação das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista [DR I série n.º 129/XII/2 2013.07.08]