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Proposta de Lei 139/XII/2
Criação do observatório da criança. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2013-04-16 |  Entrada

2013-04-17 |  Publicação
2013-04-18 |  Admissão

2013-04-18 |  Anúncio

2013-04-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-01-28
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e NT do PPL n. 139 da 10ª. CSST


Votação na reunião da Comissão n.º 242 em 2015-01-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
     

2013-06-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2013-06-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2013-06-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2013-06-24 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2013-06-25 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2013-06-26 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2015-01-29 |  Discussão generalidade
2015-01-30 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2015-01-30 na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um período de 90 dias Proposta de Lei n.º 276/XII/4.ª (ALRAM) Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-01-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
     

2015-04-19 |  Iniciativa Caducada