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Proposta de Lei 139/XII
Criação do observatório da criança. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2013-04-16 |  Entrada

2013-04-17 |  Publicação
2013-04-18 |  Admissão

2013-04-18 |  Anúncio

2013-04-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PPL n. 139 da 10ª. CSST
Data do Relatório/Parecer: 2015.01.28

Votação na reunião da Comissão n.º 242 em 2015-01-28
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
Data de nomeação: 2013.04.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.01.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.01.28
     

2013-06-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2013-06-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2013-06-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2013-06-24 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-06-25 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-06-26 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-01-29 |  Discussão generalidade
2015-01-30 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um período de 90 dias Proposta de Lei n.º 276/XII/4.ª (ALRAM) Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-01-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
     

2015-04-19 |  Iniciativa Caducada