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Proposta de Lei 109/XII/2
Majoração da proteção da maternidade paternidade e adoção. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2012-11-16 |  Entrada

2012-11-20 |  Admissão

2012-11-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2012-11-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2012-11-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2012-11-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-04-10
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 10ª Comissão e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2013-04-10
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
 

Em apreciação pública de 2012.11.27 a 2012.12.27
    

2012-11-21 |  Anúncio

2012-11-21 |  Publicação
2012-11-27 |  Publicação em Separata
2015-01-29 |  Discussão generalidade
2015-01-30 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2015-01-30 na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, por um período de 90 dias Proposta de Lei n.º 109/XII/2.ª (ALRAM) Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE

2015-01-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
     

2015-04-19 |  Iniciativa Caducada