Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 129/XII
Autoriza o Governo a rever o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de outubro. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Parecer DECO [formato PDF]


Parecer APB-I [formato PDF]


Parecer APFIPP (Anexo I) [formato PDF]


Parecer APFIPP (Anexo II) [formato PDF]


Parecer APFIPP ( Carta à SEAF) [formato PDF]


Parecer APFIPP [formato PDF]


Parecer Banco Portugal [formato PDF]


Pacecer CEJUR [formato PDF]


Parecer APB-II [formato PDF]


Parecer CIAC-Albufeira [formato PDF]


Parecer CMVM [formato PDF]


Parecer CMVM (Anexo I) [formato PDF]


Parecer da CNPD [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-02-11 |  Entrada

2013-02-13 |  Admissão

2013-02-13 |  Anúncio

2013-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 5ª COFAP e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2013.02.27

Votação na reunião da Comissão n.º 153 em 2013-02-27
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Elsa Cordeiro (PSD)
Data de nomeação: 2013.02.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.02.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.02.27
     

2013-02-14 |  Publicação
2013-02-28 |  Discussão generalidade
2013-03-01 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-03-01 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-03-01 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-03-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 160 em 2013-03-13, Redação Final aprovada por unanimidade - Ausências do PCP e BE
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2013-03-13
     

2013-03-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Autoriza o Governo a rever o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de outubro
Versão: 1

2013-03-21 |  Envio para promulgação

2013-03-27 |  Promulgação

2013-04-01 |  Referenda

2013-04-03 |  Envio INCM

2013-04-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 25/2013 Título: Autoriza o Governo a rever o regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de outubro [DR I série N.º68/XII/2 2013.04.08]