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Projeto de Lei 305/XII
Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-10-17 |  Entrada

2012-10-17 |  Publicação
2012-10-18 |  Admissão

2012-10-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2012.11.06

Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2012-11-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Rosa Arezes (PSD)
Data de nomeação: 2012.10.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.11.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.11.07
     

2012-10-18 |  Anúncio

2012-10-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 8ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2013.05.08

Votação na reunião da Comissão n.º 200 em 2013-07-23
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2012.10.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.07.23
     

2015-06-12 |  Discussão generalidade
2015-06-19 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1511/XII
Título
Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
469/XII
Assunto
Solicitam alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas.