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Petição Nº 469/XII/4
Solicitam alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Maia
Entrada na AR: 
2015.02.09
N° de Assinaturas: 
4235
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.02.13
Admitida em:  
2015.02.24
Arquivada em: 
2015.04.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Emília Santos (PSD)
Nomeado em:  2015.02.24
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
77/CECC/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
78/CECC/2015
Resposta em:
2015.04.09
Pedido de Informação a:
MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
79/CECC/2015
Pedido de Informação a:
Conselho de Escolas em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
80/CECC/2015
Resposta em:
2015.03.31
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
81/CECC/2015
Resposta em:
2015.03.26
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
82/CECC/2015
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
83/CECC/2015
Resposta em:
2015.03.20
Pedido de Informação a:
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
84/CECC/2015
Pedido de Informação a:
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2015.03.05
N° Oficio pedido:
85/CECC/2015
Resposta em:
2015.03.10
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.04.16