Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 40/VI/3
Aprova, para ratificação, o acto que altera o protocolo relativo aos estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o conselho de governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento.



Autoria
Autor: Governo
1993-10-19 |  Entrada

1993-10-20 |  Admissão

1993-10-20 |  Anúncio

1993-10-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-11-11
Autores do Parecer
António Murteira (PCP)
     

1993-10-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO

  Envio do texto final: 
     

1993-10-21 |  Publicação
1993-11-11 |  Apreciação
1993-11-11 |  Votação global

Votação em 1993-11-11 na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PSN
Abstenção:PCP, PEV, Mário Tomé (Indep)

1993-11-23 |  Envio ao Presidente da República

1993-11-24 |  Envio INCM

1993-11-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acto Que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento
Obs: COMUNIDADE EUROPEIA BEI / CEE / ESTATUTO JURIDICO / PROTOCOLO CE SOCIEDADE DE INVESTIMENTO

1993-12-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acto Que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento [DR I série A n.º 301/1993 1993.12.28]