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Proposta de Lei 63/XII/1
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2012-05-23 |  Entrada

2012-05-24 |  Admissão

2012-05-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
     

2012-05-25 |  Anúncio

2012-05-25 |  Publicação
2012-06-06 |  Discussão generalidade
2012-06-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-06-08 na Reunião Plenária n.º 119 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV

2012-06-08 |  Baixa comissão especialidade

2012-06-25 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-07-06 |  Votação final global
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à Proposta de Lei n.º 63/XII/1.ª (GOV) Aprovado
Contra:Maria Gabriela Canavilhas (PS)
Abstenção:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2012-07-12 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2012-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio da redação final: 2012-07-17
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 8ª CECC


Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2012-07-17, Redação Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2012-07-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
Versão: 1

2012-07-30 |  Envio para promulgação

2012-08-14 |  Promulgação

2012-08-17 |  Referenda

2012-08-22 |  Envio INCM

2012-08-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 40/2012 Título: Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto [DR I série n.º 166/2012 2012.08.28]