XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro; Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.
Alexandre Mestre (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação das propostas de lei n.os 59/XII (1.ª) ¿ Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro, e 63/XII (1.ª) ¿ Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
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Propostas de lei n.os 59/XII (1.ª) ¿ Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro, e 63/XII (1.ª) ¿ Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.
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Qualidade:
Debate:
PPL n.º 59/XII/1; PPL n.º 63/XII/1
Reunião plenária de:
2012-06-06
Tipo de Atividade:
PPL n.º 59/XII/1; PPL n.º 63/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção