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Projeto de Resolução 325/XII
Recomenda ao Governo a defesa e a valorização do ensino do português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-05-11 |  Entrada

2012-05-15 |  Admissão

2012-05-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
     

2012-05-16 |  Anúncio

2012-05-16 |  Apreciação
2012-05-16 |  Publicação
2012-05-18 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 111 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
163/XI
Assunto
Visa assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da Língua Portuguesa e o acesso à cultura portuguesa nos termos da alínea I do art.º 74º Capítulo III da Constituição Portuguesa.