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Projeto de Lei 218/XII/1
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-04-19 |  Entrada

2012-04-20 |  Admissão

2012-04-20 |  Anúncio

2012-04-20 |  Publicação
2012-04-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-16
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CECC e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2012-05-15
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Odete João (PS)
     

2012-07-06 |  Discussão generalidade

2012-07-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV