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Proposta de Resolução 26/XII
Aprova o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no luxemburgo, em 25 de junho de 2005, assinado em Ouagadougou, em 22 de junho de 2010 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Acordo Digitalizado [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-02-24 |  Entrada

2012-02-29 |  Admissão

2012-02-29 |  Anúncio

2012-02-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2012.04.10

Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2012-04-10
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mónica Ferro (PSD)
Data de nomeação: 2012.03.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.04.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.04.11
     

2012-03-02 |  Publicação
2012-06-08 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 119 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2012-06-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005, assinado em Ouagadougou, em 22 de junho de 2010
Versão: 1

2012-06-08 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
12/XII
Título
Aprova, para adesão, a Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, adoptada em Nova Iorque, a 28 de Setembro de 1954.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
13/XII
Título
Aprova, para Adesão, a Convenção para a Redução dos casos de Apatridia, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Agosto de 1961.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
23/XII
Título
aprova a Convenção n.º 173 relativa à Protecção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79.ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de Junho de 1992.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
24/XII
Título
Aprova a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2001.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
25/XII
Título
Aprova a Convenção n.º 183 relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Protecão da Maternidade, 1952. adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada em Genebra, a 15 de junho de 2000.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
27/XII
Título
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, em 27 de setembro e 2011.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
29/XII
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 27 de setembero de 2011.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
9/XII
Título
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de Abril de 2010.

2012-07-13 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2012-07-16 |  Envio INCM

2012-08-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 123/2012 Título: Aprova o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005, assinado em Ouagadougou, em 22 de junho de 2010 [DR I série N.º169/XII/1 2012.08.31]