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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 145/XII/1
Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Zorrinho (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
António Braga (PS)
,
Isabel Oneto (PS)
,
Odete João (PS)
2011-12-09
|
Entrada
2011-12-09
|
Admissão
2011-12-09
|
Anúncio
2011-12-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 79, 2011.12.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 27-28)]
2011-12-09
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2011-12-14
|
Apreciação
[DAR I série n.º 49, 2011.12.15, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 8-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
110/XII/1
Título
Alarga o acesso à Base de Dados de Contas do Sistema Bancário pelas autoridades judiciárias
Tipo
Projeto de Lei
Número
111/XII/1
Título
Reforça a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Tipo
Projeto de Lei
Número
112/XII/1
Título
Reforça os deveres e a fiscalização sobre os rendimentos dos titulares de cargos políticos
Tipo
Projeto de Lei
Número
113/XII/1
Título
Quadro de referência para a elaboração dos códigos de conduta e de ética para a prevenção de riscos de corrupção e infracções conexas
Tipo
Projeto de Lei
Número
114/XII/1
Título
Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Tipo
Projeto de Lei
Número
115/XII/1
Título
Lei da Transparência Activa da Informação Pública
Tipo
Projeto de Resolução
Número
143/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que adopte medidas para o funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos e do Gabinete de Administração de Bens
Tipo
Projeto de Resolução
Número
144/XII/1
Título
Alargamento das Competências da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
Intervenções
Alberto Martins (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Oliveira (PCP)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2011-12-14
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 49, 2011.12.15, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2011-12-14 na Reunião Plenária n.º 49
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
2011-12-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-12-21
Documento(s) anexo(s)
Redacção Final da CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2011-12-21, Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausência do PEV
Aprovado
2011-12-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 87, 2011.12.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
2011-12-23
|
Envio INCM
2011-12-29
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos
[DR I série n.º 249/2011 2011.12.29]