Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 381/XI
Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.º 19264, de 29 de Dezembro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-01-28 |  Entrada

2011-01-31 |  Admissão

2011-02-02 |  Anúncio

2011-02-03 |  Publicação
2011-02-17 |  Apreciação

2011-02-18 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-02-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Transporte de doentes não urgentes
Versão: 1

2011-03-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Saúde - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2011-03-29, Texto Único aprovado sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2011-03-29
     

2011-04-08 |  Envio INCM

2011-04-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 88/2011 Título: Transporte de doentes não urgentes [DR I série N.º75/XI/2 2011.04.15]