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Projeto de Lei 454/XI
Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-11-26 |  Entrada

2010-11-30 |  Admissão

2010-11-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.12.14

Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2010-12-14
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Leitão Amaro (PSD)
Data de nomeação: 2010.11.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.12.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.12.14
     

2010-12-02 |  Anúncio

2010-12-02 |  Publicação
2010-12-15 |  Discussão generalidade
2010-12-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado
Contra: CDS-PP, BE, PCP
Abstenção: PSD, PEV
A Favor: PS

2010-12-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2010-12-21 |  Parecer do Governo da RAM
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira

2011-01-06 |  Parecer da ALRAA
Obs: Parecer da Comissão de Economia da ALRA

2011-01-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19