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Projeto de Lei 454/XI/2
Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-11-26 |  Entrada

2010-11-30 |  Admissão

2010-11-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-14


Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2010-12-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: BE

Autores do Parecer
António Leitão Amaro (PSD)
     

2010-12-02 |  Anúncio

2010-12-02 |  Publicação
2010-12-15 |  Discussão generalidade
2010-12-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado
Contra:CDS-PP, BE, PCP
Abstenção:PSD, PEV
A Favor: PS

2010-12-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2010-12-21 |  Parecer do Governo da RAM
2011-01-06 |  Parecer da ALRAA
2011-01-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19