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Projeto de Resolução 1082/XVII/1
Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações socias [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-06-19 |  Entrada

2026-06-24 |  Admissão

2026-06-24 |  Anúncio

2026-06-25 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
653/XVII/1 (L)
Título
Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
Tipo
Projeto de Lei
Número
672/XVII/1 (CDS-PP)
Título
Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Tipo
Projeto de Lei
Número
674/XVII/1 (PS)
Título
Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
677/XVII/1 (L)
Título
Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1054/XVII/1 (PS)
Título
Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do Complemento Garantia para a Infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1067/XVII/1 (CDS-PP)
Título
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1070/XVII/1 (JPP)
Título
Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1071/XVII/1 (JPP)
Título
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes