Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 605/XVII/1
Aprova o modelo societário e os estatutos da LUSA [formato PDF]

(Substituição do título e do texto a pedido do autor em 2026-05-15.)
Anexos
Texto - versão 1 de 05-05-2026 [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-05-05 |  Entrada

2026-05-06 |  Anúncio

2026-05-08 |  Admissão

2026-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Contributos - Consulta Pública
     

2026-05-20 |  Discussão generalidade