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Projeto de Resolução 802/XVII/1
Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-03-31 |  Entrada

2026-04-15 |  Admissão

2026-04-16 |  Anúncio

2026-04-16 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
483/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente
Tipo
Projeto de Resolução
Número
767/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
768/XVII/1
Título
Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
772/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
790/XVII/1
Título
Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
804/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
807/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no país
Tipo
Projeto de Resolução
Número
808/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos

2026-04-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-04-17 na Reunião Plenária n.º 78 Rejeitado
Contra:PSD, CH, IL, CDS-PP
Abstenção:PCP
A Favor: PS, L, BE, PAN, JPP