XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente; Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela; Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela; Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela; Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela; Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional; Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela; Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de direito no país; Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos
Ricardo Dias Pinto (CH)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 767/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela.
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Debate:
Projeto de Resolução 483/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 767/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 768/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 772/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 790/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 802/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 804/XVII/1.ª; Projeto de Resolução 807/XVII/1.ª e Projeto de Resolução 808/XVII/1.ª - Venezuela
Reunião plenária de:
2026-04-16
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção