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Projeto de Lei 473/XVII/1
Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2026-02-27 |  Entrada

2026-03-04 |  Anúncio

2026-03-09 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
     

2026-03-13 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
146/XVII/1
Título
Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
Tipo
Projeto de Resolução
Número
212/XVII/1
Título
Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
Tipo
Projeto de Resolução
Número
268/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
638/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial
Tipo
Projeto de Resolução
Número
645/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
647/XVII/1
Título
Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária
Tipo
Projeto de Resolução
Número
648/XVII/1
Título
Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na preparação dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais para a aplicação dos fundos europeus
Tipo
Projeto de Resolução
Número
652/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial